A Câmara aprovou nesta quarta-feira, dia 7, o projeto de lei que tipifica no Código Penal os crimes cometidos pela internet. O texto, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir dispositivos eletrônicos alheios, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular, vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta torna crime "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita".
Quando a invasão for para obter mensagens de e-mails, a matéria prevê pena de seis meses a dois anos, além de multa. No entanto, a proposta não prevê punição penal para acesso a sistemas fechados para testes de segurança.
O projeto foi apelidado de "Lei Carolina Dieckmann" depois que ocorreu o roubo de 36 fotos íntimas da atriz, que foram parar na internet. Por não haver uma legislação específica para crimes cibernéticos, a polícia indiciou os quatro suspeitos do crime por furto, extorsão qualificada e difamação.
Fonte: Da Redação Pop
