Relatório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) aponta que o governo estadual engavetou R$ 70 milhões, oriundos da arrecadação com os royalties do minério – a chamada Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM) – no ano de 2011. Do total autorizado pela União para ser usado, o Estado deu destinação a apenas R$ 14 milhões. O Executivo alega que o restante será investido nos próximos anos.
A precaução do governo em reservar parte do arrecadado para aplicação futura contraria o esforço da bancada federal mineira no Congresso, no sentido de garantir maior arrecadação com a exploração do mineral, e do próprio Estado, que tenta junto a instituições financeiras mais empréstimos.
No exercício de 2011, a União transferiu R$ 176 milhões para Minas, dos quais R$ 84 milhões poderiam ser investidos. Porém, o governo optou por reservar 83% do montante liberado. Para constatar a movimentação, o TCE usou como base a prestação de contas do governado, referente ao exercício de 2011.
A constatação é motivo de preocupação do TCE. Todo recurso oriundo dos royalties terá de ser aplicado em projetos que se revertam em prol da comunidade onde o minério foi extraído, na forma de melhoria da infraestrutura, qualidade ambiental, saúde e educação.
O TCE pediu explicações ao governo sobre os projetos desenvolvidos nos municípios mineradores para sanar o problema ambiental decorrente da exploração. Solicitou o encaminhamento de um mapa com as previsões de fechamento de minas até 2016. Mas não foi atendido.
Assim, não se sabe onde foram parar os R$ 70 milhões restantes. “Cabe registrar que, até o fechamento deste relatório, não houve o encaminhamento das informações necessárias, ficando prejudicada a análise prospectiva da receita da CFEM, sua projeção ao longo dos anos e o impacto do fechamento de minas nos seus municípios”, registrou o TCE.
Fonte: Jornal Hoje Em Dia (BH)
