O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo não pretende proibir as emissoras de TV de continuarem vendendo faixas da programação. O governo vem preparando o decreto que muda a legislação de concessões de rádio e TV, mas a proibição não está vinculada.
"Estamos atualizando a normativa que tem 50 anos e não prevê TV digital, rádio digital. Mas a proibição da venda de horário feita pelas emissoras não está na pauta. Não esteve sequer nas versões anteriores da minutas (do decreto). Não estamos tratando desse tema. Não haverá modificação. E pedi que acelerássemos o assunto (o novo marco regulatório) para entrar em consulta pública ainda essa semana", declarou.
Bernardo disse ainda que a presidente Dilma Rousseff marcou reunião com a Casa Civil, a Fazenda e o Desenvolvimento e Comércio Exterior para acelerar os investimentos de maneira geral.
Fonte: POP
